Um órgão público estadual mantém convênio com uma entidade fechada de previdência complementar, que oferece diferentes modalidades de planos de benefícios a seus servidores vinculados. Diante da necessidade de avaliar riscos fiscais e a sustentabilidade dos aportes, a alta administração encaminhou consulta ao Tribunal de Contas solicitando esclarecimentos acerca do funcionamento das modalidades de planos existentes no sistema brasileiro de previdência complementar.
Designado para elaborar a resposta técnica, o auditor responsável deverá apresentar, de forma clara e fundamentada:
1 plano de benefício definido, explicando, em linhas gerais, como essa modalidade funciona em relação às contribuições dos participantes e patrocinadores e em relação ao valor do benefício programado a ser recebido pelo assistido;
2 plano de contribuição definida, explicando, em linhas gerais, como essa modalidade funciona em relação às contribuições dos participantes e patrocinadores e em relação ao valor do benefício programado a ser recebido pelo assistido;
3 plano de contribuição variável, explicando, em linhas gerais, como essa modalidade funciona em relação às contribuições dos participantes e patrocinadores e em relação ao valor do benefício programado a ser recebido pelo assistido.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Texto 1
A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo ao consolidar a seguridade social como um direito. Dividido em três pilares – saúde, assistência social e previdência social – o sistema visa garantir proteção universal e igualitária a todos. Para compreender essas políticas sociais e quantificar seus impactos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança o “Beneficiômetro da Seguridade Social”, uma iniciativa inédita para analisar os avanços sociais no Brasil. O instrumento apresenta indicadores das três áreas, reunidos em uma base de dados confiável, que fornece informações importantes para visualizarmos os avanços sociais trazidos pela redemocratiz…
Maria do Carmo, pessoa com deficiência em razão de visão monocular, solicitou ao INSS sua aposentadoria ao completar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
O requerimento foi instruído com os seguintes documentos: laudo médico particular comprovando a sua deficiência de grau moderado e comprovantes do CNIS, atestando o tempo de contribuição por 19 (dezenove) anos à Previdência Social.
Contudo, o seu pleito foi indeferido pelo INSS, sob os seguintes argumentos: a) Maria do Carmo não seria presumidamente pessoa com deficiência, uma vez que seria necessária a realização de avaliação pericial pelo próprio INSS quanto a sua condição, pois o laudo pericial particular não supre a avaliação exigida…
Maria das Dores, 52 anos, trabalhou durante 25 anos como assistente administrativa em uma empresa de médio porte. Recentemente, foi diagnosticada com tendinite nos ombros e síndrome do túnel do carpo, condições que o médico assistente relacionou às atividades repetitivas e à postura inadequada no ambiente de trabalho. Diante disso, Maria solicitou ao INSS a aposentadoria especial, alegando que suas doenças eram de natureza ocupacional. O Instituto, contudo, solicitou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) à empresa, que emitiu o documento sem registro de exposição a agentes nocivos.
Considerando a doutrina e a legislação previdenciária brasileira e, com base no caso acima descrito:
