O Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (GTPID) da DPU (Defensoria Pública da União) e a deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) fizeram uma reunião técnica na tarde desta quarta-feira (20), na sede do órgão, em Brasília, para discutir cortes indevidos de pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a famílias de pessoas com deficiência e idosos.
A reunião, chamada pela defensora pública federal Raquel Brodsky Rodrigues a pedido da deputada, definiu que o gabinete de Andréa na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) fará um chamamento nacional para coletar relatos sobre cortes e bloqueios indevidos do benefício, a fim de que isso possa ser remetido à DPU para elaboração de uma nota técnica.
A própria Defensoria também tem denúncias desse tipo. Isso vai subsidiar uma nota técnica que os defensores farão para dividir com o INSS e, através desses dados, entenderem se há um padrão no que está acontecendo ou não”, afirmou a deputada. (…)
Nas últimas semanas, o gabinete de Andréa, que preside na Alesp a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, recebeu ao menos 50 denúncias de famílias que tiveram o benefício cancelado, suspenso ou que estão em vias de suspensão.
“O grupo de trabalho é sobre pessoas com deficiência e idosos, e entre os defensores há pais de autistas e pessoas com deficiência. Saí bem sensibilizada com a dedicação deles a respeito desse assunto”, concluiu a parlamentar. (…)
Disponível em: https://diariopcd.com.br/reuniao-na-dpu-sobre-cortes-no-bpc-define-chamamento-nacional-para-subsidiar-nota-tecnica-ao-inss/
Considerando que o benefício de prestação continuada visa a atender a parcelas vulneráveis da população (pessoas idosas e com deficiência), redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
- Em que consiste o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quais são os seus requisitos legais? Há entendimento jurisprudencial diverso da lei?
- Para auferir o BPC é necessário ter vertido contribuições à previdência social? Além disso, esclareça se o benefício é transmissível aos herdeiros; se, uma vez cessado, é possível restabelecê-lo e se o exercício de atividade remunerada como microeempreendor individual faz cessar o benefício.
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