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A partir de meados da década de 1960, o isolamento do louco despertou a atenção de profissionais da área de saúde mental fazendo surgir, na Itália, um movimento de luta pela eliminação dos ambientes manicomiais, cujo precursor foi Franco Basaglia, médico psiquiatra. Tal movimento encontrou resistência social, porquanto não coadunava com os ideários eugenistas e higienistas.  (…)

Atualmente, a Itália não dispõe de nenhum ambiente psiquiátrico manicomial, inclusive no âmbito penal. Todos os ambientes manicomiais penais e não penais foram fechados e meios alternativos ao tratamento manicomial foram incluídos no tratamento da doença mental. Em matéria penal, por exemplo, foram criadas as residências de execução de medidas de segurança (REMSs).  (…)

O movimento italiano produziu reflexos no Brasil, fazendo deflagrar, oficialmente, em 1987, o Movimento de Luta Antimanicomial, no interior do qual os meios de tratamento da doença mental passaram a ser questionados, nas conferências nacionais de saúde mental realizadas no território nacional. 

Como era de se esperar, esse movimento enfrentou o repúdio dos empresários da assistência psiquiátrica asilar. Eles temiam que os recursos para internações fossem deslocados para meios alternativos de tratamento, o que significaria a perda de seus ganhos¹⁰, pois “o Estado comprava serviços psiquiátricos do setor privado hospitalar, ao invés de investir na melhoria da rede pública. A doença mental era considerada um objeto bastante lucrativo e a hospitalização psiquiátrica um ‘mercado’ promissor”.

Nesse período, o tratamento médico psiquiátrico ofertado era eminentemente privado, sem prejuízo a alguns hospitais públicos de saúde mental e aos ambientes manicomiais judiciários. Contudo, o Movimento de Luta Antimanicomial superou estes obstáculos apresentando novas técnicas de tratamento da doença mental, como residências terapêuticas e hospital-dia.

Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/433/edicao-1/impactos-da-lei-antimanicomial-as-medidas-de-seguranca

Considerando que a saúde mental passou a ser vista sob nova perspectiva por meio do citado movimento de luta antimanicomial, que teve como marco inicial, no Brasil, o projeto que deu origem à Lei nº 10.216/2001, redija um texto dissertativo, respondendo aos seguintes questionamentos:

• A pessoa portadora de doença mental deve ser isolada do convívio social ou a legislação atualmente prevê outras alternativas para ela? Quais seriam os seus direitos e quais as possíveis intervenções? Cite pelo menos 2 dentre eles.
• Discorra sobre as 3 hipóteses de internação previstas na Lei Antimanicomial e sobre a responsabilidade do gestor da unidade hospitalar acerca da alta do paciente internado involuntariamente.