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Texto I – Políticas públicas e agricultura familiar

A política pública para a agricultura familiar com maior relevância teve início em 1995 com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo do programa é fortalecer a agricultura familiar por meio do financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários. Este programa garante a diversificação de atividades agrícolas nas propriedades familiares, possibilita o empreendedorismo por meio do processamento e agroindustrialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, bem como atende às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável.

O Plano Safra 2020-2021 (Mapa), disponibilizará, por meio do Pronaf, R$ 33 bilhões para financiamento dos pequenos agricultores, com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização. O destaque do ano reside no financiamento de construção ou reformas de residências para as famílias da agricultura familiar, com uma linha de crédito com R$ 500 milhões, beneficiando mais de 8 mil famílias de agricultores familiares, incluindo a possibilidade de acesso ao crédito. A novidade desta edição do Plano Safra é que filhos na propriedade de pais também poderão usar o crédito, contribuindo assim para a sucessão familiar no campo. Com o Plano Safra reafirmam-se as políticas relacionadas: Moradia no Campo, Pronaf Bioeconomia, Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade, Pronaf Mais Alimentos, Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, Residência Profissional Agrícola, Programa de Aquisição de Alimento e Crédito Fundiário.

As políticas sociais e previdenciárias como Beneficiário Especial da Previdência Social e Aposentadoria Rural (Funrural) foram adequadas às normas da reforma previdenciária. Outras políticas públicas mantidas e sujeitas às restrições orçamentárias são o Auxílio Emergencial Financeiro, o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, as cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET) e o Pronatec Campo. A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SEAF/Mapa) coordena várias políticas públicas para a agricultura familiar e o acesso a estas políticas e programas está disponibilizado no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Importante salientar que para o agricultor familiar ter acesso às políticas públicas se faz necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ativa. No entanto, ter uma DAP ativa (ser válida e a última versão) não é suficiente para garantir o acesso às linhas de crédito do Pronaf e às políticas públicas para a agricultura familiar, pois cada política possui seus critérios específicos para serem acessadas.

https://www.embrapa.br/tema-agricultura-familiar/politicas-publicas

Texto II – Plano Safra 2023/2024

Em junho de 2023, o governo anunciou a versão 2023/2024 do Plano Safra, com foco na produção sustentável de alimentos e a agropecuária com baixa emissão de carbono, com a destinação de R$ 364,22 bilhões para os agricultores, o que inclui aumento de 27% em relação ao último ciclo.

Os valores são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos, um aumento de 28% se comparado com o disponibilizado no último ciclo.

https://exame.com/agro/lula-lanca-plano-safra-2023-2024-e-valores-devem-ser-recordes/

Tendo como base os textos acima, redija um texto dissertativo, acerca de políticas públicas, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1. As definições de programas, planos e ações;
2. O enquadramento do Plano Safra no conceito de política pública;