A degradação ambiental não afeta todas as populações da mesma forma. Em contextos marcados por desigualdades socioeconômicas, determinados grupos — especialmente comunidades pobres, povos indígenas e populações negras — estão mais expostos a riscos ambientais, como poluição do ar, falta de saneamento básico, ocupações irregulares em áreas de risco e escassez de recursos naturais. Esse fenômeno é compreendido, no campo acadêmico e político, como injustiça ambiental, pois revela a distribuição desigual dos impactos negativos da degradação ambiental.
No Brasil, estudos apontam que regiões periféricas concentram lixões, indústrias poluentes e ausência de infraestrutura, configurando um quadro de racismo ambiental.
Texto adaptado de: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/entenda-
relacao-de-racismo-ambiental-e-enchentes-no-rio-de-janeiro
Considerando a relação entre meio ambiente, desigualdades socioeconômicas e justiça ambiental no contexto brasileiro, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
1) Explique de que forma a degradação ambiental está relacionada às desigualdades socioeconômicas no Brasil, considerando aspectos históricos, territoriais e de acesso a direitos.
2) Conceitue o racismo ambiental e indique duas estratégias de justiça ambiental que possam mitigar seus efeitos sobre populações vulneráveis.
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A Constituição da República assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No entanto, nem sempre a relação entre o homem e o meio ambiente ocorre de forma saudável e pacífica e, por diferentes ações antrópicas, muitas vezes são causados danos ambientais, que consistem na degradação da qualidade do meio ambiente, que viola o direito de toda coletividade ao citado meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Nessa ordem de ideias, o Legislador, no início da década de 80, ao tratar da Pol…
Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° XXX de XX de XXX de 2023, de autoria do Deputado João, para estabelecer compensação ambiental da geração de energia elétrica e certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração de energia elétrica por fontes alternativas.
O Projeto de Lei propõe que as usinas de geração térmica de energia elétrica devem reduzir sua taxa de emissão por unidade de energia fornecida em 1 % ao ano, a partir de um ano após a publicação da lei, ou compensar essa diferença na forma de projetos de recuperação ambiental certificados ou da aquisição de créditos de carbono equivalentes. Para ta…
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