Nas últimas décadas, o Brasil tem enfrentado desafios complexos no enfrentamento da violência e da criminalidade, fenômenos que se manifestam de forma desigual entre as regiões, influenciados por fatores socioeconômicos, culturais e institucionais. Entre as dimensões mais preocupantes está a violência contra mulheres, que, apesar dos avanços legislativos — como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) —, permanece como grave problema estrutural, enraizado em padrões históricos de desigualdade de gênero e assimetrias de poder.
Estudos sociológicos, como os de Pierre Bourdieu, apontam que a violência simbólica e a reprodução de estruturas sociais desiguais contribuem para a naturalização de práticas discriminatórias e para a perpetuação da violência de gênero. Por sua vez, teorias criminológicas indicam que fatores como pobreza, exclusão social e fragilidade institucional alimentam dinâmicas criminosas, dificultando a prevenção e a repressão efetiva.
Nesse contexto, cabe refletir sobre como as políticas públicas, a atuação do sistema de justiça e a mobilização social podem intervir de forma eficaz, respeitando as especificidades regionais e as vulnerabilidades sociais, para reduzir os índices de violência e garantir a proteção integral às mulheres.
Considerando o contexto da violência e da criminalidade no Brasil, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
a) Analise as causas e os fatores associados à violência contra as mulheres, considerando aspectos regionais, estruturais e culturais que influenciam esse fenômeno.
b) Descreva e avalie a legislação e as políticas públicas existentes.
c) Discorra sobre as estratégias para o enfrentamento da violência de gênero.
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Texto I
Lei nº 13.675/2018
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
Art. 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
Texto II
Dentre os qua…
A mobilização nacional é um instrumento previsto na Constituição Federal e regulamentado por legislação específica, destinado a articular os recursos humanos e materiais da sociedade para a defesa da Pátria em situações de guerra, agressão estrangeira ou grave ameaça à soberania. No entanto, em um cenário de transformações geopolíticas, crises globais e novas formas de conflito — como os cibernéticos e híbridos —, surgem desafios quanto à efetividade da política de mobilização militar brasileira.
Considerando o papel da mobilização nacional na defesa e soberania do Estado brasileiro, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
1) Explique o fundame…
Entre os meses de abril a maio de 2025, foi noticiado uma onda de ataques ônibus na região metropolitana de uma grande capital brasileira, sendo contabilizados mais 580 depredações. Até o momento, a Polícia Civil identificou quatro boletins de ocorrência relacionados aos ataques ocorridos no último fim de semana, de acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública). PM e a GCM atuam juntas para combater os ataques aos ônibus.
Desde o início da investigação, dois homens foram presos por envolvimento nos ataques. As investigações apontam para três principais linhas para explicar os ataques aos coletivos, mas ainda não há um desfecho do caso.
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