Uma prestadora de serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água a um estado da Federação, ajuizou ação contra a União, com vista a obtenção do reconhecimento da imunidade tributária sobre os serviços públicos por ela prestados. A empresa está organizada na forma de sociedade de economia mista de capital aberto, negociado em bolsa de valores.
Considerando essa situação hipotética, redija uma dissertação que aborde, necessariamente:
- Segundo a Constituição Federal de 1988, no que consiste a imunidade tributária recíproca?
- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a extensão da imunidade tributária recíproca à referida sociedade de economia mista?
- Aponte os três parâmetros utilizados pelo STF ao pacificar seu entendimento acerca da possibilidade de extensão da imunidade tributária às sociedades de economia mista.
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