A empresa Constrói Limpo S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado no Distrito Federal (DF), com recursos da União.
A fim de viabilizar o empreendimento, o engenheiro responsável procurou as autoridades para saber quais as licenças que deveria obter para a conclusão da obra dentro dos parâmetros legais.
Então, o engenheiro foi informado da necessidade de obter o licenciamento ambiental e a licença de obras.
Assim, com o intuito de auxiliar o engenheiro responsável, discorra em seu texto sobre:
a) O conceito, tipos e prazos do licenciamento ambiental;
b) O conceito de licenciamento de obras no Distrito Federal e aponte pelo menos quatro situações plausíveis de dispensa de licenciamento e as situações de rito especial de licenciamento.
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A Bacia do Rio Rondônia, com 500 km² de área de drenagem, é uma importante fonte de abastecimento para usos agrícolas e urbanos.
Em uma campanha de monitoramento hidrológico realizada ao longo do mês de abril, um engenheiro foi encarregado de realizar o balanço hídrico da bacia, levando em consideração não apenas os fluxos naturais, mas também interferências antrópicas.
Nessa campanha, os seguintes dados médios foram obtidos:
| Informação | Valor |
|---|---|
| Precipitação total no mês | 180 mm |
| Evapotranspiração real estimada | 90 mm |
| Vazão média medida na saída da bacia | 2,5 m³/s |
| Volume total de captação de água para irrigação | 1.200.000 m³ |
| Volume total de lançamento de efluentes tratados na bacia | 40… |
Texto I
A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Uma das mudanças do Marco Legal é que ele facilitou a privatização das empresas estatais que prestam esse tipo de serviço, em um contexto, como o brasileiro, em que o saneamento básico “é complexo e multifacetado”.
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
Texto II
Os projetos de infraestrutura urbana de saneamento básico são instrumentos essenciais para garantir condições adequadas de saúde pública, qualidade ambiental e desenvolvimento urbano sustentável. A integração entre as políti…
Texto I
Lei nº 10098/2000, Art. 2º: I – Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; II – Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de …
