Durante o período que antecede as eleições gerais, o Ministério Público Eleitoral em determinado estado da federação recebeu denúncia anônima de que um candidato a deputado federal teria extrapolado os limites legais de gastos em campanha e estaria recebendo doações não declaradas de pessoas físicas. A denúncia também indicava que o partido político do candidato não estava cumprindo os requisitos de transparência exigidos pela legislação eleitoral quanto ao recebimento e à divulgação dos recursos financeiros.
Paralelamente, outro candidato concorrendo ao cargo de governador manifestou intenção de financiar integralmente sua campanha com recursos próprios, gerando dúvidas em sua equipe jurídica quanto à legalidade dessa prática.
No mesmo contexto, uma equipe técnica de auditores foi designada para acompanhar a regularidade da prestação de contas eleitorais dos candidatos majoritários e surgiram questionamentos sobre a forma e os documentos necessários para comprovar a origem e a aplicação dos recursos utilizados.
Considerando a situação hipotética, tendo como base a Lei nº 9.504/1997, com as alterações trazidas na Lei nº 13.165, de 2015, redija um texto dissertativo sobre a doação e a prestação de contas em campanhas eleitorais. Em seu texto, responda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir:
- Qual o limite de doações de pessoas físicas em campanhas eleitorais? Qual a pena para o descumprimento desse limite? O candidato pode utilizar recursos próprios para a campanha?
- Quem é responsável pela prestação de contas do candidato nas eleições? Qual o tipo de comprovação exigida nas eleições majoritárias?
- Quais as medidas de transparência devem ser observadas pelos Partidos, durante a campanha, quanto ao recebimento de recursos para financiamento de campanha?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O Partido Político Alfa requereu o registro de 30 (trinta) candidatos para concorrer ao cargo de vereador do Município Beta, sendo 9 (nove) deles mulheres. Ao ser proclamado o resultado das eleições, constatou-se que 6 (seis) dos candidatos foram eleitos, sendo todos homens.
O Partido Político Gama ao tomar conhecimento desse fato mobilizou os seus correligionários e, após diversas pesquisas, constatou que as candidatas mulheres não tinham participado de qualquer comício ou carreata, não se tinha notícia de nenhuma propaganda eleitoral que teriam realizado, veiculado ou distribuído, e cada uma delas recebeu pouquíssimos votos. Apurou-se, ainda, que os candidatos homens não tinham conheciment…
Faça a distinção entre abuso de poder econômico e abuso de poder político no âmbito do Direito Eleitoral, indicando os mecanismos legais existentes para a sua apuração.
No mês imediatamente anterior à realização de uma eleição municipal, foi organizada grande solenidade religiosa, no maior templo da religião X existente no município Alfa. Durante a solenidade, o sacerdote que a conduzia, perante um público de milhares de pessoas, enalteceu as características pessoais de João, que estava presente, ocupava uma posição de destaque e era candidato ao cargo eletivo de prefeito do município Alfa, e ressaltou que a sua eleição representaria um salto de qualidade para a vida de todos os munícipes. Maria, que figura como candidata a vice-prefeita de Alfa na mesma chapa de João, somente tomou conhecimento do ocorrido pela imprensa.
Joana, que também figurava como can…
