Durante o período que antecede as eleições gerais, o Ministério Público Eleitoral em determinado estado da federação recebeu denúncia anônima de que um candidato a deputado federal teria extrapolado os limites legais de gastos em campanha e estaria recebendo doações não declaradas de pessoas físicas. A denúncia também indicava que o partido político do candidato não estava cumprindo os requisitos de transparência exigidos pela legislação eleitoral quanto ao recebimento e à divulgação dos recursos financeiros.
Paralelamente, outro candidato concorrendo ao cargo de governador manifestou intenção de financiar integralmente sua campanha com recursos próprios, gerando dúvidas em sua equipe jurídica quanto à legalidade dessa prática.
No mesmo contexto, uma equipe técnica de auditores foi designada para acompanhar a regularidade da prestação de contas eleitorais dos candidatos majoritários e surgiram questionamentos sobre a forma e os documentos necessários para comprovar a origem e a aplicação dos recursos utilizados.
Considerando a situação hipotética, tendo como base a Lei nº 9.504/1997, com as alterações trazidas na Lei nº 13.165, de 2015, redija um texto dissertativo sobre a doação e a prestação de contas em campanhas eleitorais. Em seu texto, responda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir:
- Qual o limite de doações de pessoas físicas em campanhas eleitorais? Qual a pena para o descumprimento desse limite? O candidato pode utilizar recursos próprios para a campanha?
- Quem é responsável pela prestação de contas do candidato nas eleições? Qual o tipo de comprovação exigida nas eleições majoritárias?
- Quais as medidas de transparência devem ser observadas pelos Partidos, durante a campanha, quanto ao recebimento de recursos para financiamento de campanha?
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