Em uma auditoria relativa à prestação de contas apresentada pelo prefeito do município Y, para o exercício de 201X, o Tribunal de Contas (TC) identificou os seguintes achados.
N.º 1 – O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do exercício 201X previa meta de resultado primário de superávit de R$ 500.000, mas o resultado verificado foi de déficit de R$ 200.000. Não houve nenhuma providência por parte do prefeito para a redução das despesas e o consequente atingimento da meta.
N.º 2 – verificou-se os imóveis adquiridos pela Prefeitura, que já estavam em uso, foram registrados como investimento, em receita de capital.
Em resposta ao TCE acerca dos achados da auditoria, o prefeito do município Y apresentou as seguintes informações.
N.º 1 – O descumprimento da meta de resultado primário previsto na LDO do exercício 201X se deve à frustração de receitas naquele exercício financeiro.
Nº 2 –A Lei nº 4.320/64 não distinguiu as aplicações em imóveis, podendo ser denominado indistintamente como investimentos ou como inversões financeiras.
Considerando essa situação hipotética, analise os achados na prestação de contas do chefe do Poder Executivo do município Y, manifestando-se a favor ou contra as informações prestadas pelo Prefeito.
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