Com base nas regras constitucionais e no entendimento dos tribunais superiores, discorra sobre o Ministério Público comum, citando, ao menos duas, funções institucionais, conforme a Constituição Federal de 1988 [valor: 1,50 pontos]; e sobre o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, esclarecendo se pertence ou não ao Ministério Público comum [valor: 3,25 pontos].
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José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2022, p. 539 (com adaptações).
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