Leia, com atenção, o texto a seguir.
Instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a sua validade jurídica apenas na sua forma digital.
O Sped representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, estabelecendo um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade.
Sistema Público de Escrituração Digital. Conheça o Sped: apresentação.
Disponível em: <sped.rfb.gov.br/pagina/show/964>. Acesso em: 27 mar. 2025, com adaptações.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema “Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
i. Sped – benefícios e objetivos; [2,0 pontos]
ii. Sped contábil – Escrituração Contábil Digital (ECD) (O que é? Quais livros contábeis serão transmitidos via arquivo digital? Qual destino deve ser dado a esses livros após a transmissão digital?); e [4,0 pontos]
iii. Sped fiscal – Escrituração Contábil Fiscal (ECF) (O que é? Qual o documento fiscal substituído pela ECF? Quais pessoas jurídicas estão obrigadas ao preenchimento da ECF e quais são as exceções?). [4,0 pontos]
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a) o objetivo pretendido pela lei com essa medida;
b) a abrangência dessa medida, isto é, quais tipos de empresas estão sujeitas a essa norma;
c) o tratamento dispensado à conta Lucros ou Prejuízos Acumulados;
d) como proced…



