Externalidades

Leia, com atenção, os textos a seguir.

Texto 1

[...] O aquecimento global e as mudanças climáticas decorrentes dele têm como causa o acúmulo de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. Entre estes, os que mais contribuem para esse efeito são o dióxido de carbono e o metano – o primeiro representa mais de 70% das emissões. [...]

A necessidade de se reduzir drasticamente as emissões de GEE como forma de combater as mudanças climáticas deu origem a uma série de propostas. Uma delas, uma solução de mercado, foram os créditos de carbono, criados em 1997, no Protocolo de Quioto, acordo global que estipulou as metas de reduções obrigatórias das emissões para países desenvolvidos.

Créditos de carbono são cotas de emissão de gases do efeito estufa que podem ser compradas e vendidas por empresas, governos e até consumidores. O direito de emitir novos gases, portanto, é precificado e pode ser comercializado.

O crédito é gerado a partir da diferença entre as emissões em uma determinada data e cada tonelada de carbono que deixa de ser liberada à atmosfera dali em diante. [...]

Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2024/01/16/mercado-de-carbono-saida-para-a-crise-climatica-ou-licenca-para-poluir/>.
Acesso em: 27 mar. 2025.

Texto 2

A Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi publicada, nesta quinta-feira (12/12), no Diário Oficial da União. A medida estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil. A nova legislação permite que as emissões de gases poluentes se revertam em ativos financeiros negociáveis, o que atrai investimentos internacionais, fomenta a preservação ambiental e gera novas oportunidades de renda para os brasileiros.

Disponível em: <https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/Sancionada-a-lei-que-estabelece-as-bases-
para-um-mercado-regulado-de-carbono-no-Brasil>. Acesso em: 27 mar. 2025.

Texto 3

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um mercado de carbono regulado no Brasil, colocando um “preço” nas emissões dos gases que provocam o aquecimento global. O objetivo é ajudar o País a cumprir sua meta climática de redução de emissões.

O novo Sistema Brasileiro de Comercialização de Emissões (SBCE) deve contribuir para a diminuição das emissões poluentes do País ao incentivar a descarbonização da economia – ou seja, a substituição, por fontes limpas, de práticas industriais e processos de geração de energia que utilizam combustíveis fósseis.

Disponível em: <https://apublica.org/2024/11/brasil-aprova-mercado-regulado-de-carbono-saiba-como-ele-deve-funcionar/>.
Acesso em: 27 mar. 2025.

Considerando que os textos apresentados têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema “O mercado de créditos de carbono”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

i. origem, conceito e objetivos do mercado de carbono; [4,0 pontos]

ii. como funciona (princípio de limite e comércio – cap and trade) e tipos de mercado de carbono; e [4,0 pontos]

iii. mecanismos de mercado: MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Protocolo de Quioto). [2,0 pontos]