Considere a seguinte questão hipotética:
Em auditoria realizada em autarquia do Estado do Mato Grosso, a equipe de auditoria apontou os seguintes fatos:
1 – Foram realizadas, sem licitação, compras de material de expediente no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) durante o exercício financeiro.
2 – No contrato relacionado à construção de uma unidade da autarquia, foi necessária a alteração contratual qualitativa do objeto tendo em vista que algumas salas necessitariam de pisos e revestimentos diferenciados, tendo em vista que nelas se instalariam laboratórios. Assim, o valor originário, previsto na licitação, passou de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
3 – Verificou-se que doze agentes administrativos cujas admissões tiveram seus registros negados pelo TCE-MT, em decisão transitada em julgado, continuavam a exercer suas atividades na autarquia.
Com base na situação, na condição de servidor responsável pela análise dos fatos, produza um relatório técnico enfrentando as situações levantadas.
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1 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
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