Considere a seguinte questão hipotética:
Em auditoria realizada em autarquia do Estado do Mato Grosso, a equipe de auditoria apontou os seguintes fatos:
1 – Foram realizadas, sem licitação, compras de material de expediente no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) durante o exercício financeiro.
2 – No contrato relacionado à construção de uma unidade da autarquia, foi necessária a alteração contratual qualitativa do objeto tendo em vista que algumas salas necessitariam de pisos e revestimentos diferenciados, tendo em vista que nelas se instalariam laboratórios. Assim, o valor originário, previsto na licitação, passou de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
3 – Verificou-se que doze agentes administrativos cujas admissões tiveram seus registros negados pelo TCE-MT, em decisão transitada em julgado, continuavam a exercer suas atividades na autarquia.
Com base na situação, na condição de servidor responsável pela análise dos fatos, produza um relatório técnico enfrentando as situações levantadas.
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2 as fases do processo de contratação de TI, bem como pelo menos dois aspectos relevantes de cada fase, de acordo com a IN SGD/ME n.º 94/2022. [valor: 9,00 pontos]
O órgão X, integrante da administração pública do DF, realizou licitação para a contratação de determinado serviço, pelo prazo de 2 anos. Na licitação, consagrou-se vencedor o consórcio ALFA, que, formado por duas empresas de pequeno porte (EPP), apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 25 milhões. Decorridas todas as fases da licitação, com a celebração do respectivo contrato administrativo, a empresa BETA, que não participara do certame, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) embasada em supostas irregularidades que teriam ocorrido na referida licitação e no seu respectivo contrato, a seguir descritas.
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