O Tribunal de Contas da União recebeu denúncia de irregularidade protocolada por um cidadão. Segundo a denúncia, Órgão Público Y realizou contratações temporárias para atividades de caráter permanente sem concurso público. Na mesma data, o cidadão também apresentou uma consulta à Corte de Contas, solicitando esclarecimentos, de como deveria ser realizada a contratação temporária dos servidores, no caso concreto.
Considerando a situação hipotética descrita acima, redija um texto sobre o processo de admissibilidade dos instrumentos de denúncia e consulta no âmbito dos tribunais de contas, abordando necessariamente os seguintes aspectos:
- a admissibilidade da denúncia, com base no caso concreto. (Cite os requisitos para admissibilidade de denúncia.) [Valor: 2,50 pontos]
- a admissibilidade da consulta, com base no caso concreto. (Cite os requisitos para admissibilidade de consulta.) [Valor: 2,25 pontos]
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1 Aborde o princípio constitucional segundo o qual os tribunais de contas estaduais devem seguir o modelo de organização e competências do TCU. [valor: 4,25 pontos]
2 Indique a quantidade de conselheiros que deve integrar os tribunais de contas estaduais. [valor: 5,00 pontos]
3 Discorra sobre os critérios de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas estaduais, de acordo com o entendimento do STF. [valor: 5,00 pontos]
O Tribunal de Contas da União recebeu denúncia de irregularidade protocolada por um cidadão. Segundo a denúncia, Órgão Público Y realizou contratações temporárias para atividades de caráter permanente sem concurso público. Na mesma data, o cidadão também apresentou uma consulta à Corte de Contas, solicitando esclarecimentos, de como deveria ser realizada a contratação temporária dos servidores, no caso concreto.
Considerando a situação hipotética descrita acima, redija um texto sobre o processo de admissibilidade dos instrumentos de denúncia e consulta no âmbito dos tribunais de contas, abordando necessariamente os seguintes aspectos:
- a admissibilidade da denúncia, com base no caso concreto…



