A Companhia de Saneamento prestadora de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de determinado estado brasileiro, ajuizou ação contra a União, visando a obtenção do reconhecimento da imunidade tributária sobre os serviços públicos por ela prestados.
Suponha que, a Companhia é uma sociedade de economia mista de capital aberto negociado em bolsa de valores.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
- Segundo a Constituição Federal de 1988, o que consiste imunidade tributária recíproca?
- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a extensão da imunidade tributária recíproca à referida sociedade de economia mista?
- Aponte os três parâmetros utilizados pelo STF ao pacificar seu entendimento acerca da possibilidade de extensão da imunidade tributária às sociedades de economia mista.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Havendo na Constituição Federal possibilidade de instituição de tributo de competência da União, que ainda não tenha sido criado por omissão do Congresso Nacional (o Poder Legislativo federal não elabora lei instituindo o tributo, muito embora seja esse o desejo do Executivo federal), a Presidente da República ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando os seguintes pontos:
a) Como se dá a participação do cidadão na instituição de um tributo
b) Tem o Poder Judiciário (STF) o poder de, por ativismo judicial, com apoio na doutrina da “troca do sujeito”, dar ef…
Considere a seguinte situação hipotética:
Um município decide realizar obras de pavimentação de uma via pública em um bairro da cidade, visando melhorar a infraestrutura local. Essas obras resultam em uma valorização imobiliária significativa na região, beneficiando os imóveis adjacentes. Em decorrência dessa valorização, o Município decide instituir a cobrança de contribuição de melhoria para custear parte das despesas das obras.
Com base no art. 81, do Código Tributário Nacional, explique de forma detalhada os seguintes aspectos:
1. Fundamento da contribuição de melhoria: explique qual é o fundamento da contribuição de melhoria, conforme o texto do art. 81, e como essa contribuição está re…
A Companhia de Saneamento prestadora de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto de determinado estado brasileiro, ajuizou ação contra a União, visando a obtenção do reconhecimento da imunidade tributária sobre os serviços públicos por ela prestados.
Suponha que, a Companhia é uma sociedade de economia mista de capital aberto negociado em bolsa de valores.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
- Segundo a Constituição Federal de 1988, o que consiste imunidade tributária recíproca?
- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a extensão da imunidade tributária recíproca à…



