Considere o texto motivador a seguir:
A prestação de contas de campanha é um dos pilares da democracia, pois assegura a transparência e a lisura do processo eleitoral. Ao permitir o controle rigoroso sobre a origem e a aplicação dos recursos, ela protege o equilíbrio da disputa, impedindo que o abuso de poder econômico comprometa a igualdade entre os candidatos. Além disso, a publicidade das informações financeiras promove a confiança do eleitor no sistema, garantindo que os interesses coletivos prevaleçam sobre práticas irregulares. Assim, a prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um instrumento indispensável para fortalecer a integridade das eleições e a legitimidade dos eleitos.
Com base no texto acima e na legislação de regência, redija um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1) Qual a alteração trazida pela lei quanto à utilização de recursos provenientes de doações de pessoas físicas? Qual a pena para o descumprimento dessa regra? O candidato pode utilizar recursos próprios para a campanha?
2) Quem é responsável pela prestação de contas do candidato nas eleições? Qual o tipo de comprovação exigida na eleições majoritárias?
3) Quais as medidas de transparência devem ser observadas pelos Partidos, durante a campanha, quanto ao recebimento de recursos para financiamento de campanha?
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A prestação de contas de campanha é um dos pilares da democracia, pois assegura a transparência e a lisura do processo eleitoral. Ao permitir o controle rigoroso sobre a origem e a aplicação dos recursos, ela protege o equilíbrio da disputa, impedindo que o abuso de poder econômico comprometa a igualdade entre os candidatos. Além disso, a publicidade das informações financeiras promove a confiança do eleitor no sistema, garantindo que os interesses coletivos prevaleçam sobre práticas irregulares. Assim, a prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um instrumento indispensável para fortalecer a integridade das eleições e a legitimidade dos eleitos.
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