Em 2 de julho de 2025, a Polícia Federal passou a atuar, em cooperação com a polícia local, no caso de Gabriel Fontes, 39 anos, magistrado com forte atuação no combate ao tráfico de drogas, sequestrado em Curitiba-PR por um grupo armado insatisfeito com suas decisões e objetivando exigir resgate de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Informações de inteligência sugerem que a quadrilha poderia transferir a vítima para o Paraguai, conferindo caráter transnacional ao crime. A participação da PF foi autorizada pelo Ministério da Justiça, nos termos da Lei nº 10.446/2002, diante da gravidade e da repercussão internacional do sequestro. As investigações identificaram João “Beto” Ferreira, 30 anos, ex-motorista do empresário, como suspeito de envolvimento no planejamento do crime, e André “El Toro” Martínez, 38 anos, como líder de uma organização criminosa atuante na fronteira e suposto mandante do crime. Por meio de interceptações telefônicas autorizadas, captaram-se conversas nas quais “Beto” orienta a família sobre o pagamento, e vigilâncias de campo indicaram movimentações da quadrilha em direção à linha internacional. O veículo da vítima foi localizado abandonado próximo a uma estrada vicinal que leva ao Paraguai. Diligências realizadas em áreas de mata para encontrar o cativeiro resultaram infrutíferas até o momento. Também se tentou intimar “Beto” a depor, mas ele desapareceu de seus endereços conhecidos, dificultando a continuidade das investigações, principalmente a identificação de outros envolvidos.
Considerando a situação hipotética apresentada, elabore, na qualidade de delegado de polícia responsável pelo procedimento, a peça prático-profissional cabível, expondo as teses de direito material e processual necessárias. Não crie fatos novos.
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda, justificadamente, com base na Constituição do Estado do Ceará, se é necessária a criação de delegacia especializada de atendim…
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