Redija um texto dissertativo acerca da modalidade de lançamento tributário direto, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Conceitue lançamento tributário. [valor: 5,00 pontos]
2 Conceitue lançamento tributário direto e discorra sobre três hipóteses para sua aplicação. [valor: 5,00 pontos]
3 Discorra sobre as atribuições da fazenda pública e do contribuinte na referida modalidade, no que diz respeito à iniciativa, elaboração de cálculo e constituição do crédito tributário. [valor: 9,00 pontos]
4 Explique em que momentos ocorrem o cálculo, o pagamento do tributo e a constituição do crédito tributário, nessa modalidade. [valor: 4,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Durante auditoria da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe em uma rede varejista de combustíveis, constatou-se que a empresa não recolheu o adicional incidente sobre gasolina e álcool carburante, cujo produto da arrecadação é vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Lei nº 4.731/2002). Além disso, verificou-se a ausência de segregação contábil dos valores correspondentes ao adicional, bem como questionamentos da empresa sobre a constitucionalidade da vinculação da receita a programas sociais.
Considerando a legislação aplicável, responda, de forma fundamentada:
- Quais são as principais fontes de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e qua…
Em 2029, com a implementação do sistema de devolução personalizada dos tributos sobre o consumo, Maria, residente em região de baixa renda do interior do país e cadastrada no CadÚnico, passou a receber valores periódicos a título de cashback do IBS e da CBS, vinculados às notas fiscais eletrônicas de compras de supermercado e contas de energia e água emitidas com seu CPF. Contudo, em 2030, ela deixou de receber parte das devoluções, sendo informada de que os valores estavam limitados a percentuais fixados por norma federal e que o procedimento para sua localidade havia sido substituído por um modelo simplificado. Além disso, foi noticiada a criação da Cesta Básica Nacional, com redução a zer…
Com a finalidade de ampliar os níveis de conformidade tributária no município de Aracaju e de estimular o cumprimento da legislação tributária, a Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju enviou ao prefeito municipal o Anteprojeto de Lei n.º X/2025, que trata da elevação do valor das multas moratórias para 100% do débito apurado em procedimento administrativo fiscal, bem como do valor das multas punitivas, para 200% do débito, para todos os tributos de competência municipal. Nesse contexto, o gabinete do prefeito solicitou à Procuradoria-Geral do Município de Aracaju a emissão de parecer acerca do anteprojeto.
A partir dessa situação hipotética, elabore, na qualidade de procurador do municí…



