A Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal contra a sociedade empresária Beta, Indústria e Comércio Ltda.
As tentativas de citação da pessoa jurídica no endereço constante dos registros cadastrais foram frustradas. Assim, foi requerida a inclusão no polo passivo da execução de dois antigos sócios: João, que era sócio-gerente à época do fato gerador do tributo inadimplido, mas se retirou regularmente da sociedade antes do ajuizamento da execução fiscal; e Maria, que ingressou posteriormente ao inadimplemento do tributo e é administradora da sociedade empresária atualmente.
Com base na situação descrita, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
a) Indique os requisitos para o redirecionamento da execução fiscal, com fundamento no Art. 135, inciso III, do CTN.
b) Em relação a João e Maria, analise a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal.
c) Indique o termo inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal.
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Sobr…
