A FUNPRESP-EXE, com o objetivo de aprimorar sua política institucional, seus procedimentos éticos e a melhoria dos seus recursos humanos, pretende contratar uma empresa de compliance para dar treinamento a seus funcionários integrantes da Comissão de Ética, bem como uma outra empresa para analisar o perfil de personalidade e de resultado dos candidatos aos cargos de gestão da instituição.
Redija um texto dissertativo acerca dos procedimentos relacionados às contratações pretendidas pela FUNPRESP-EXE na situação hipotética apresentada, abordando os seguintes aspectos:
1 o regime de contratação ao qual a FUNPRESP-EXE se submete; [valor: 1,00 ponto]
2 três modalidades de licitação previstas no Regimento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE; [valor: 3,00 pontos]
3 o critério orientador da escolha da modalidade de licitação; [valor: 2,00 pontos]
4 o responsável pela condução de cada uma das modalidades de licitação citadas; [valor: 10,50 pontos]
5 a forma de cada uma das contratações que a FUNPRESP-EXE pretende realizar na situação em apreço. [valor: 12,00 pontos]
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A respeito do julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador do Distrito Federal, discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes aspectos:
1 – competências do TCDF e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no âmbito do processo de julgamento das citadas contas; [valor: 1,75 ponto]
2 – providências a serem tomadas pelo relator das contas ao concluir a versão preliminar do relatório analítico e manifestações processuais decorrentes, bem como seus prazos; [valor: 1,75 ponto]
3 – análise da atuação do Ministério Público junto ao TCDF no processo de julgamento das contas do governador. [valor: 1,25 ponto]
O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação editou ato normativo com a seguinte redação:
Art. 1.º O Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, poderá:
I – examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público estadual;
II – sustar os contratos administrativos submetidos à sua apreciação.
Art. 2.º Os órgãos ou entidades públicas estaduais ficam obrigados a encaminhar cópia de edital de licitação já publicado, independentemente de prévia solicitação, para exame do Tribunal.
Art. 3.º As decisões do Tribunal de Contas que impliquem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
Art. 4º Nenhum dado gerado pel…
A Câmara dos Deputados (CD) realizou licitação para contratar o serviço de segurança armada. Durante a fase de contratação, ocorreram as seguintes situações:
1. O pregão foi adotado como modalidade de licitação, por entender que o serviço de segurança armada é um serviço comum. O critério de julgamento utilizado foi o de melhor técnica e preço.
2. Antes de iniciado o pregão, uma das licitantes apresentou impugnação ao Edital contestando a modalidade de licitação adotada (pregão). Segundo a empresa, como houve um avanço tecnológico no que tange aos equipamentos de segurança armada, deveria ter sido aberto um diálogo competitivo. O pedido foi negado pelo pregoeiro.
Além disso, observou-se que:…
