A Seção II da Circular SUSEP 517/2015, alterada pela Circular SUSEP 616/2020 – que para essa seção não trouxe modificações –, traz os procedimentos mínimos a serem observados no Relatório Circunstanciado sobre a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas supervisionadas, quando de sua auditoria.
a) De acordo com o Art. 238 da referida norma: a avaliação do ambiente de controle deverá incluir fatores como integridade e valores éticos, competência e experiência dos administradores, planejamento estratégico, aspectos de governança e estrutura organizacional, estilo e filosofia de administração, atribuição de responsabilidades, práticas e políticas de recursos humanos. Explique por que aspectos de governança e estrutura organizacional são importantes para a avaliação do ambiente de controle de seguradoras.
b) As atividades de controle requerem o estabelecimento de políticas e procedimentos que assegurem que as ações necessárias para que o gerenciamento de riscos ocorra de forma adequada. Sendo a supervisionada uma seguradora, entre as várias atividades de controle elencadas pela SUSEP, cite 4 relacionadas para os processos de subscrição e emissão de apólices e 4 para o processo de regulação de sinistros, que deverão constar do Relatório Circunstanciado do auditor independente.
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