Após o recebimento de uma representação da Câmara de Vereadores do Município Alfa, localizado no Estado de Mato Grosso, uma equipe de auditores internos da Controladoria-Geral desse município foi designada para avaliar a execução do convênio nº 001 firmado entre uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e a Secretaria Municipal de Assistência Social do referido município. O convênio foi firmado após regular processo de chamamento público, tendo por fundamento as disposições da Lei Municipal nº 010. O objeto do convênio era a prestação de serviços de saúde e assistência social para tratamento de adultos dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas. Essas pessoas deveriam ter origem em famílias de baixa renda.

O convênio nº 001 apresentava, dentre outras, as seguintes cláusulas:

Cláusula 1 – Prestação de serviços odontológico, psicológico, psiquiátrico e de alimentação, pelo prazo de 60 (sessenta dias), prorrogáveis por igual período.

Cláusula 2 – Atendimento mensal, em regime de internato e nos termos da cláusula 1, a sessenta pessoas oriundas de famílias de baixa renda devidamente cadastradas no CadÚnico do governo federal, que se encontrem em estado de dependência química de drogas lícitas e/ou ilícitas.

Para cumprimento do objeto do convênio, o Município Alfa repassaria à OSC a quantia de R$ 180 mil mensais, o que corresponde a R$ 3 mil para cada pessoa de baixa renda participante do programa de tratamento à dependência química, devendo os recursos serem empregados no custeio de serviços de saúde estipulados na cláusula 1 do referido convênio.

Ao avaliar a legitimidade, legalidade e economicidade da execução do convênio a equipe questionou se a execução do convênio ocorreu conforme as normas pactuadas e verificou que:

a) Conforme relatório emitido pelo fiscal do convênio, elaborado em obediência ao art. 12 da Lei Municipal nº 010, a OSC manteve o atendimento mensal de 60 (sessenta) beneficiários do programa de tratamento de dependência química de drogas lícitas e ilícitas nos últimos doze meses, atestando ainda a regular prestação dos serviços pactuados no período; Obs: A Lei municipal nº 010, apresenta as seguintes disposições para o seu art. 12: Art. 12. Após a verificação da entrega de bens e prestação dos serviços e sua comprovação de sua adequação aos termos pactuados, o fiscal do convênio ou contrato elaborará relatório conclusivo)

b) Com base nos relatórios do fiscal do convênio as despesas foram liquidadas e pagas, tendo sido transferidos à OSC o valor de R$ 2,16 milhões, conforme verificou-se das análises das ordens de pagamento emitidas no período investigado.

c) Com base nos registros de contrato de pessoal da OSC, a equipe de auditoria verificou que a entidade não contratou nenhum médico psiquiatra ou psicólogo nos últimos 18 meses.

d) Segundo depoimento apresentado pelas pessoas que se encontravam em tratamento na OSC e que foram devidamente qualificadas no termo de entrevista, o atendimento odontológico era realizado no posto de saúde municipal próximo ao local da sede da OSC.

e) Por fim, ao analisarem os registros de pacientes e cruzando esses dados com as informações do CadÚnico, os auditores verificaram que, em média, a OSC realizou um atendimento mensal médio de apenas 30 (trinta) pessoas de baixa renda nos últimos doze meses.

Tendo em vista unicamente os fatos narrados na situação hipotética, elabore relatório de auditoria com a seguinte estrutura:

1. Título, indicando a natureza da auditoria;

2. Destinatário;

3. Escopo da auditoria (objeto, objetivo, questão de auditoria, período/época e metodologia/procedimentos adotados);

4. Achados de Auditoria com o respectivo título e número de ordem, a descrição dos critérios adotados, da situação encontrada, das evidências, das causas e efeitos dos respectivos achados;

5. Propostas de encaminhamento da equipe de auditoria.