As transações descritas nos seguintes parágrafos foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de agosto de 2024:
I. Apropriação mensal por competência do 13º salário dos servidores da entidade pública pelo valor total de R$ 61.500,00. A execução orçamentária para o pagamento do 13º salário ocorreu em novembro de 2024.
II. Baixa de provisão para riscos civeis reconhecida em agosto de 2021, pelo valor total de R$ 168.000,00, e registro do passivo correspondente, pelo valor total de R$ 150.000,00. O empenho da despesa pelo valor total da obrigação aconteceu em dezembro de 2024 e a liquidação e o pagamento ocorreram em janeiro de 2025.
III. Registro, pelo valor total de R$ 119.000,00, de obrigação presente que pode, mas, provavelmente, não irá exigir a saída de recursos da entidade pública para a extinção da obrigação.
IV. Registro, pelo valor total de R$ 2.600,00, de ajuste de perdas de estoques. O estoque se refere a materiais de expediente e o ajuste de perdas foi necessário em função de um vazamento de água ocorrido na entidade pública que causou danos ao estoque.
V. Registro, pelo valor total de R$ 3.200,00, de ajuste de perdas de créditos. O crédito é referente à alienação de um bem imóvel em novembro de 2020.
VI. Registro, pelo valor total de R$ 88.000,00, de obrigação presente decorrente de ação judicial trabalhista cuja saída de recursos da entidade pública para a extinção da obrigação é provável. O referido valor é uma estimativa confiável do valor da obrigação.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atenda ao que se pede:
a. Determine o impacto total das transações decorrentes de provisões no resultado patrimonial referente ao mês de agosto de 2024 da entidade pública. Apresente todos os cálculos que justifiquem a sua resposta.
b. Indique as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público que pertencem as contas contábeis que devem ser utilizadas para o registro contábil da transação descrita no parágrafo I. Indique também o atributo da conta contábil (Financeiro – F ou Permanente – P), quando pertinente.
c. Indique as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público que pertencem as contas contábeis que devem ser utilizadas para o registro contábil da transação descrita no parágrafo III.
d. Descreve como a transação descrita no parágrafo II deve ser apresentada nos balanços financeiros referentes aos anos de 2024 e 2025.
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II. Baixa de provisão para riscos civeis reconhecida em agosto de 2021, pelo valor total de R$ 168.000,00, e registro do passivo correspondente, pelo valor total de R$ 150.000,00. O empenho da despesa pelo valor total da obrigação aconteceu em dezembro de 2024 e a liquidação e o pagamento ocorreram em janeiro de 2025.
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