A fim de subsidiar relatórios de gestão que integram as prestações de contas de governos municipais, anualmente, enviadas aos Tribunais de Contas respectivos e às Câmaras Municipais, redija um texto abordando os seguintes aspectos:
1. o excesso ou insuficiência de arrecadação do exercício;
2. as dotações, créditos e economia orçamentários do exercício;
3. os três tipos de resultados gerais do exercício;
4. o resultado apurado no exercício encerrado que poderá ser utilizado, no exercício seguinte, como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
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Por solicitação do dirigente máximo de determinada autarquia municipal, o único administrador em atividade naquela entidade elaborou um anteprojeto de lei visando à reformulação do quadro de pessoal e do plano de cargos e carreira dos servidores efetivos. Em seu relatório, o administrador informou que na proposta final do plano de cargos e carreira deveriam constar a remuneração dos cargos e o respectivo quantitativo de vagas. Além disso, fez as seguintes sugestões:
• o encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal mediante ofício assinado pelo próprio dirigente máximo da entidade;
• a demissão sumária de servidores efetivos e comissionados que, no período de doze meses consecutivos, t…
A fim de subsidiar relatórios de gestão que integram as prestações de contas de governos municipais, anualmente, enviadas aos Tribunais de Contas respectivos e às Câmaras Municipais, redija um texto abordando os seguintes aspectos:
1. o excesso ou insuficiência de arrecadação do exercício;
2. as dotações, créditos e economia orçamentários do exercício;
3. os três tipos de resultados gerais do exercício;
4. o resultado apurado no exercício encerrado que poderá ser utilizado, no exercício seguinte, como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Em reunião com sua assessoria técnica, especializada em orçamento público, o prefeito de determinado município brasileiro, nos primeiros dias de seu mandato, fez os seguintes questionamentos:
➢ se, no próximo projeto de lei orçamentária anual a ser enviado à Câmara de Vereadores, podem constar:
a. as receitas e despesas apenas dos órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo municipal;
b. pedido de autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais especiais;
c. pedido de autorização legislativa para a contratação de operação de crédito propriamente dita.
➢ existindo prévia autorização legislativa específica para a contratação de operação de crédito ou antecipação de receita …



