A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 2016, estabelece os conceitos a serem considerados quando do desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e aplicáveis à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. A referida norma trata, entre outros, dos aspectos relacionados ao reconhecimento, à evidenciação e à mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis, sendo a mensuração um processo considerado mais sensível por envolver incertezas e estar sujeito a uma diversidade de critérios, a depender da natureza de cada um dos elementos objeto de mensuração.
Considerando as nuances relacionadas ao processo de mensuração contábil, redija um texto dissertativo acerca dos conceitos e das bases que norteiam a mensuração de elementos do ativo das entidades do setor público. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 conceito e objetivo da mensuração contábil de ativos; [valor: 8,50 pontos]
2 requisitos relacionados à mensuração que devem ser atendidos de modo a permitir o reconhecimento contábil dos ativos; [valor: 8,00 pontos]
3 bases de mensuração contábil aplicáveis aos ativos [valor: 6,00 pontos] e indicação das bases que são representadas por valores de entrada e das que se revelam como valores de saída [valor: 6,00 pontos].
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Considere as seguintes situações:
I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;
II nenhum bem de ativo imobilizado foi depreciado;
III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;
IV os bens adquiridos em anos anteriores apresentam valor contábil bastante divergente do valor justo.
Com referência à situação-problema descrita anteriormente, responda ao que se pede a seguir:
1- como devem ser depreciados os bens adquiridos no ano de implantação da depreciação?
2- como devem ser depreciados os bens adquiridos em anos anteriores, cujo valor contábil é divergente no que tange ao valor just…
Determinada entidade pública municipal, pertencente à Administração Indireta, repetidamente, ao longo de alguns anos, adotou como procedimento registrar as despesas relativas ao décimo terceiro salário de seu funcionalismo como “despesas de exercícios anteriores”.
Nesse caso, o órgão de controle externo, por ocasião de uma fiscalização, elaborou apontamento quanto a essa classificação adotada pela referida entidade.
Pede-se, com base nas normas legais em vigor:
a) Comente, resumidamente, os preceitos legais, bem como o conceito contábil, aplicáveis às despesas de exercícios anteriores. [valor: 19,00 pontos]
b) Descreva qual a provável conclusão e base legal do apontamento do órgão fiscalizad…
A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, a…
