A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 2016, estabelece os conceitos a serem considerados quando do desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e aplicáveis à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. A referida norma trata, entre outros, dos aspectos relacionados ao reconhecimento, à evidenciação e à mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis, sendo a mensuração um processo considerado mais sensível por envolver incertezas e estar sujeito a uma diversidade de critérios, a depender da natureza de cada um dos elementos objeto de mensuração.
Considerando as nuances relacionadas ao processo de mensuração contábil, redija um texto dissertativo acerca dos conceitos e das bases que norteiam a mensuração de elementos do ativo das entidades do setor público. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 conceito e objetivo da mensuração contábil de ativos; [valor: 8,50 pontos]
2 requisitos relacionados à mensuração que devem ser atendidos de modo a permitir o reconhecimento contábil dos ativos; [valor: 8,00 pontos]
3 bases de mensuração contábil aplicáveis aos ativos [valor: 6,00 pontos] e indicação das bases que são representadas por valores de entrada e das que se revelam como valores de saída [valor: 6,00 pontos].
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Com base nas disposições do (PCASP), discorra acerca da elaboração do balanço orçamentário, respondendo, necessariamente, às seguintes perguntas.
1 Que classes e grupos do PCASP devem ser utilizados na elaboração do balanço orçamentário? [valor: 4,75 pontos]
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2023), as entidades do setor público possuem particularidades que as distinguem de outras. Nesse contexto, destaca-se a importância de se compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Com base no manual supracitado, explique os tópicos apresentados a seguir:
1. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público.
2. O que compreende os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público e quais os principais instrumentos de sua evidenciação.
