Alberto foi empresário no ramo de farmácia durante dez anos, mas devido à crise econômica que atingiu o Brasil e o mundo após a pandemia de Covid-19 ele resolveu vender o estabelecimento. Nesse contexto, Alberto entrou em contato com o escritório de advocacia que lhe presta serviços, ocasião em que foi realizado levantamento acerca dos bens, direitos e obrigações envolvendo a atividade comercial, tendo sido apurado, dentre outras coisas, a existência de tributos em atraso, bem como a respectivas multas pelo inadimplemento.
Carlos, servidor público aposentado, acreditando na retomada da economia, foi tomado pela vontade de empreender e demonstrou interesse em adquirir a farmácia de Alberto. Após a conclusão da negociação, por ocasião do pagamento do preço, Carlos questionou sua responsabilidade pelo pagamento de dívidas originadas antes da transferência do negócio, alegando não possuir o dever de quitar débitos originados antes da transferência do negócio, principalmente penalidades tributárias, que possuem caráter personalíssimo.
Após dois anos da negociação com Carlos, diante de sinais de recuperação no âmbito econômico, Alberto resolveu investir em uma loja para locação de veículos, a qual acabou não sendo bem administrada e fechando às portas após seis meses. Alberto, então, refletindo sobre sua expertise no ramo farmacêutico resolveu abrir outra farmácia, em endereço diverso, sendo notificado por Carlos sobre suposta irregularidade desse empreendimento. Alberto, então, respondeu que apenas estava exercendo seus direitos à livre iniciativa e à livre concorrência.
Considerando a situação narrada acima, redija um texto abordando necessariamente os seguintes aspectos:
a) Qual o conceito de empresário adotado pelo Código Civil? O advogado de Alberto é empresário?
b) Qual o conceito de estabelecimento empresarial?
c) O adquirente do estabelecimento possui responsabilidade por débitos pretéritos? e sobre as multas tributárias?
d) Há alguma irregularidade na abertura da nova farmácia por Carlos?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Alberto foi empresário no ramo de farmácia durante dez anos, mas devido à crise econômica que atingiu o Brasil e o mundo após a pandemia de Covid-19 ele resolveu vender o estabelecimento. Nesse contexto, Alberto entrou em contato com o escritório de advocacia que lhe presta serviços, ocasião em que foi realizado levantamento acerca dos bens, direitos e obrigações envolvendo a atividade comercial, tendo sido apurado, dentre outras coisas, a existência de tributos em atraso, bem como a respectivas multas pelo inadimplemento.
Carlos, servidor público aposentado, acreditando na retomada da economia, foi tomado pela vontade de empreender e demonstrou interesse em adquirir a farmácia de Alberto. …
O empresário X, necessitando, para uso de sua empresa, de dois caminhões, mas tendo dúvida sobre qual modalidade de negócio seria a mais vantajosa, celebrou contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para adquirir um caminhão e contrato de leasing, tendo por objeto outro caminhão.
Não conseguindo pagar as prestações, transferiu o caminhão alienado fiduciariamente para o empresário Y, aproveitando-se da circunstância de não constar no certificado de propriedade expedido pela repartição de trânsito a referência ao gravame.
O caminhão objeto de arrendamento mercantil continua na posse de X, mas as 03 (três) últimas prestações não estão pagas e, para impugnar o negócio, moveu…
Juliana dirige-se a uma unidade de atendimento da Defensoria Publica do Estado de Goias em busca de orientação e medidas judiciais, relatando que sua mae adquiriu um produto eletrénico que veio a explodir enquanto carregava na energia elétrica, na sala de sua casa, aparentemente em razao de um defeito de fabricagao. Com a explosão, além de Juliana ser atingida por fragmentos em seu rosto, que a lesionaram gravemente, ela ficou afastada de sua atividade profissional por diversos meses. Além disso, a explosao deu inicio a um incéndio que destruiu alguns méveis e objetos pessoais. Juliana passou por intimeros tratamentos e fez uso de medicações, de maneira que nao pdde participar da entrevista …
