Segundo o texto Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a educação e a situação brasileira: breves notas para o debate público, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na área da educação, menos de 40% dos alunos conseguem atingir os níveis esperados de conhecimento ao final do ensino fundamental e apenas cerca de 30% alcançam esse patamar em matemática no término do ensino médio.
Considerando que a informação apresentada acima tem caráter unicamente motivador, disserte a respeito do direito à educação de crianças e adolescentes, abordando cinco garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). [valor: 9,50 pontos]
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Direitos fundamentais são direitos objetivamente vigentes em uma ordem jurídica concreta. O constituinte brasileiro particularizou uma série de direitos que se revelam indispensáveis à formação do indivíduo em desenvolvimento, quais sejam: os direitos à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto atendendo, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
1 Informe quais aspectos o direito à liberdade compreende, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). [valor: 1,00 ponto]
2 Discorra sobre as h…
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, apresente os conceitos de criança e adolescente e explique o critério adotado pelo legislador para fazer essa divisão conceitual.
