Segundo dados do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2022 foram registradas no Brasil 54.490 ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo estupro, pornografia infanto-juvenil e exploração sexual. A maioria dessas ocorrências (95,4%) é de crimes de estupro, principalmente contra vítimas com idade entre 10 e 13 anos (42,2%). Considerando-se os estupros de vulnerável contra vítimas de até 13 anos de idade, 86% delas eram meninas e 56,2% eram crianças negras.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra a respeito da realidade social de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual infanto-juvenil [valor: 3,00 pontos], abordando, ainda, medidas de proteção a esse segmento [valor: 3,50 pontos] e penalidades previstas para o combate a essa violação de direitos [valor: 3,00 pontos].
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