Considere a seguinte situação hipotética:
Uma empresa sediada no interior do estado de Rondônia, prestadora de serviços terceirizados de manutenção, conservação e limpeza para o referido ente federativo, promoveu capacitação, na capital do estado, a um de seus empregados sobre novos métodos de sanitização de prédios públicos em virtude da pandemia de covid-19, tendo financiado os estudos dele na capital. Durante a viagem a serviço, o empregado, que dirigia seu próprio carro, sofreu acidente que lhe causou lesão corporal, o que o incapacitou para o trabalho pelo período de um mês. Logo após o acidente, a empresa demitiu o empregado sem justa causa. Inconformado, o empregado manejou a competente reclamação trabalhista, acrescentando o estado de Rondônia no polo passivo, sob o argumento de responsabilidade subsidiária.
Considerando essa situação hipotética, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
1 Esclareça se, no caso, há respaldo legal para a demissão do empregado.
2 Esclareça se é factível a pretensão de responsabilização subsidiária do estado de Rondônia à luz da ADC n.º 16.
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