Desde sua promulgação em 1988, a Constituição Federal tem se consolidado como marco fundamental do Estado Democrático de Direito no Brasil. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela representa a superação de um regime autoritário e o compromisso com a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a separação harmônica entre os Poderes da República.
No entanto, mais do que um símbolo de ruptura política, a Constituição de 1988 é uma norma jurídica com características técnicas e formais que merecem análise. Entender sua natureza quanto ao conteúdo, sua estrutura formal e o processo pelo qual foi elaborada permite não apenas aprofundar o conhecimento jurídico, mas também compreender os alicerces que sustentam o ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo.
Diante disso, classifique a atual Constituição Federal quanto aos seguintes aspectos: conteúdo [valor: 1,90 pontos] e a forma [valor: 1,90 pontos].
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O Presidente da República apresentou proposta legislativa a fim de promover aumento salarial para a carreira de policial federal. Durante a tramitação do processo legislativo, a proposta foi rejeitada. Sob a mesma sessão legislativa, um Senador da base aliada do Presidente resolveu se engajar na busca de apoio para a questão anteriormente posta pelo Chefe do Executivo, logrando, extraoficialmente, êxito em conseguir mais votos.
Assim, o parlamentar resolveu apresentar a mesma proposta já rejeitada, mas agora com assinatura da maioria relativa dos membros do Senado, suprindo o requisito autorizador para o trato de matéria já rejeitada na mesma sessão legislativa.
Concluído o processo legislat…
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
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Às 2h da madrugada do dia 10/11/2024, durante plantão policial, compareceu a uma delegacia de polícia de determinado bairro da cidade de Fortaleza, Ceará, Alberto, com 62 anos de idade, ensanguentado, com marcas de violência no tórax e nos braços, extremamente nervoso e com a fala bastante embargada.
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