Em atenção às determinações normativas emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade e de modo a assegurar a evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial no contexto da internacionalização da contabilidade brasileira, foram realizados ajustes nas demonstrações orçamentárias financeiras e patrimoniais dos entes públicos. Conhecer os novos padrões e parâmetros para a elaboração dessas demonstrações é condição essencial para que os contadores públicos bem executem suas funções.
Considerando o texto apresentado como unicamente motivador, redija um texto dissertativo em que sejam abordados o conceito, o objetivo e os componentes das seguintes demonstrações da contabilidade pública:
1 balanço orçamentário; [valor: 9,50 pontos]
2 balanço financeiro; [valor: 9,50 pontos]
3 balanço patrimonial. [valor: 9,50 pontos]
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2023), as entidades do setor público possuem particularidades que as distinguem de outras. Nesse contexto, destaca-se a importância de se compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Com base no manual supracitado, explique os tópicos apresentados a seguir:
1. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público.
2. O que compreende os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público e quais os principais instrumentos de sua evidenciação.
A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, a…



