O Inquérito Policial Militar (IPM) é peça fundamental do processo penal militar, possuindo estrutura e finalidades próprias, com certas similaridades e diferenças em relação ao inquérito policial comum. Com base na legislação e doutrina aplicáveis, responda aos seguintes questionamentos:
Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM) e no Código Penal Militar (CPM), responda, de forma dissertativa e fundamentada, aos seguintes tópicos:
1) O que é o instituto da menagem e quais os requisitos para sua concessão? [Valor: 14,00 pontos]
2) Quais os critérios para concessão e vedação da liberdade provisória no processo penal militar? Como se aplica o contraditório no interrogatório, na oitiva de testemunhas e na realização de perícia? [Valor: 10,00 pontos]
3) Qual a diferença entre nulidades absolutas e relativas no processo penal militar? Qual a distinção entre o recurso em sentido estrito e a revisão criminal? [Valor: 14,00 pontos]
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O Inquérito Policial Militar (IPM) é peça fundamental do processo penal militar, possuindo estrutura e finalidades próprias, com certas similaridades e diferenças em relação ao inquérito policial comum. Com base na legislação e doutrina aplicáveis, responda aos seguintes questionamentos:
Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM) e no Código Penal Militar (CPM), responda, de forma dissertativa e fundamentada, aos seguintes tópicos:
1) O que é o instituto da menagem e quais os requisitos para sua concessão? [Valor: 14,00 pontos]
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