O documento intitulado “Avaliação de Políticas Públicas: guia prático de análise ex ante – volume I”, elaborado pelo governo federal, oferece uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante de políticas públicas, apresentando orientações práticas das principais etapas para o desenho, a implementação e a análise de impactos de ações do governo federal. Segundo o documento, “… a avaliação das políticas públicas deve começar no nascedouro, por meio da análise ex ante, a fim de verificar, fundamentalmente, se respondem a um problema bem delimitado e pertinente. Em função disso, observa-se se há um objetivo claro de atuação do Estado e se propõe um desenho que efetivamente possa ser alcançado. Entre outros tópicos, é necessário que as políticas públicas contem com essa análise ex ante para que os recursos públicos e o bem-estar da sociedade sejam otimizados. Desse modo, evita-se a detecção posterior de erros de formulação e de desenho, que, com maior racionalidade no processo inicial de implantação da política, poderiam ter sido previstos e eliminados.” (BRASIL, 2018)
Considerando que a avaliação de políticas públicas integra o ciclo de políticas públicas e tendo o texto acima como motivador, elabore um texto dissertativo sobre a avaliação ex ante abordando, necessariamente:
a) O conceito e a finalidade da avaliação ex ante.
b) As etapas da avaliação ex ante.
c) Quando (em que circunstâncias?) realizar a avaliação ex ante.
d) A quem compete primariamente realizar a avaliação ex ante e se cabe ao Tribunal de Contas realizá-la.
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Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024 – Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes princípios a serem observados pela Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027:
I – um Governo centrado no cidadão e inclusivo, que promove uma experiência agradável, simples e ágil e ao mesmo tempo garante que todos, independentemente de sua situação socioeconômica, cultural ou de qu…
