Atente para o seguinte caso:
Luiz, prefeito de uma cidade interiorana, cometeu uma série de crimes contra a administração pública durante seu mandato. Enquanto opositores políticos de Luiz tentavam juntar provas contra ele, um empreiteiro local resolveu falar que o prefeito havia recebido dinheiro ilícito entre 1990 e 1995 para financiar sua campanha e favorecer posteriormente o empreiteiro em licitações. Abriu-se, então, investigação contra Luiz por corrupção passiva. Em sua defesa, o advogado alegou causa de extinção de punibilidade. Luiz comemorou a alegação do advogado em rádio local, oportunidade em que declarou à população que fora absolvido.
Acerca dessa situação hipotética, faça, em texto dissertativo, de até 30 linhas, respondendo de forma justificada, ao questionamento apresentado nos tópicos seguintes.
- Aponte a causa da extinção da punibilidade alegada pelo advogado, descrevendo tal instituto e indicando suas consequências.
- A declaração do prefeito sobre a sua absolvição é correta?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Considere os Textos a seguir para responder à questão dissertativa.
Texto 1
Uma pesquisa para investigar o falecimento de pessoas que foram expostas ao ambiente prisional mostra que a letalidade é, de fato, uma possibilidade real para quem, no Brasil, se torna uma pessoa sob a custódia estatal, ou seja, um detento ou uma detenta, por cometer um crime.
O levantamento “Letalidade prisional: uma questão de justiça e saúde pública”, encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito da quinta edição da série Justiça Pesquisa, sintetiza essa realidade dos espaços de privação de liberdade do Brasil: morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada; praticamente não se responsabili…
A atuação do Estado no âmbito penal busca assegurar a integridade da Administração Pública, ao mesmo tempo em que deve observar garantias constitucionais e processuais do acusado. Nesse contexto, considere o seguinte cenário:
Em investigação sobre suposto crime de peculato cometido por servidor público estadual, surgiram controvérsias acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, visto que parte da conduta teria ocorrido antes da vigência de nova legislação mais gravosa, em território estrangeiro durante missão oficial, e outra parte em território nacional. No processo penal instaurado, a defesa requereu a exclusão de provas obtidas sem prévia autorização judicial, alegando nulidade…
No dia 15/05/2023, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ALBERTO, dando-o como incurso no Art. 217-A, c/c Art. 61, II, alíneas f e h, por diversas vezes, na forma do Art. 71, todos do Código Penal, na forma da Lei nº11.340/2006, constando da peça acusatória, em resumo, que: “Desde dia incerto do mês de dezembro de 2020 até dia indeterminado do mês de setembro de 2021, na residência do denunciado, situada na rua dos Limoeiros, nº 12, nesta comarca, o DENUNCIADO, agindo de forma livre, consciente e voluntária, praticou, por diversas vezes, conjunção carnal e outros atos libidinosos (apalpações lascivas em seu corpo, notadamente na região genital) com a vítima BIANCA, nascida em…



