Um dos critérios de classificação das constituições leva em conta o grau de dificuldade de seu processo de reforma, quando comparado aos procedimentos aplicáveis às leis ordinárias.
De acordo com esse critério, qual a classificação mais comum das constituições e o que caracteriza cada uma delas?
O que são cláusulas pétreas e como elas são tratadas na Constituição de 1988?
É necessário que uma constituição possua cláusulas pétreas para ser classificada como rígida?
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Determinada norma constitucional de eficácia limitada e princípio programático, inserida na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X, dispôs sobre um direito fundamental que é benéfico a João, considerando a relação jurídica de natureza obrigacional que mantém com Pedro.
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Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados proposição legislativa consistente em projeto de lei ordinária, cujo objeto é dispor sobre o direito de greve dos servidores públicos da União. Entre os dispositivos da mencionada proposição legislativa, devidamente insertos nos capítulos correspondentes do projeto de lei, constam aqueles que possuem a seguinte redação:
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II. Os servidores públicos da polícia federal, polícia r…



