Considere a seguinte situação hipotética:
Arnaldo compareceu à delegacia de polícia civil do estado para registrar ocorrência criminal referente ao fato de um desconhecido perfil na Internet estar oferecendo, trocando e distribuindo, por e-mail, cenas de sexo explícito com crianças.
Em seu relato, Arnaldo declarou ter recebido fotos e vídeos adulterados de sua filha, de 11 anos de idade, mantendo relação sexual com um homem adulto não identificado. Para corroborar as informações prestadas, Arnaldo deixou na delegacia as fotos e os vídeos recebidos, além de indicar o perfil, o e-mail e a plataforma online utilizados pelo agente.
Considerando essa situação hipotética, responda, de forma fundamentada na legislação pertinente, às seguintes indagações.
1 Caso o delegado de polícia pretenda valer-se de agente infiltrado para apurar os crimes narrados por Arnaldo, quais são os requisitos legais previstos para essa forma de investigação?
2 Iniciada a infiltração, qual o prazo previsto para finalizar a investigação? Esse prazo pode ser prorrogado?
3 Conforme entendimento firmado pelos tribunais superiores, como se define a competência material e territorial para o processamento e o julgamento dos crimes informados por Arnaldo?
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