Leia os textos a seguir:
Texto 1
Art. 144 – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em https://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 22/11/2024
Texto 2
“Pela nossa Constituição de 1988, segurança pública é um direito fundamental e condição essencial para o exercício pleno da cidadania, com liberdade, equidade racial e de gênero; paz e valorização da vida e do meio ambiente. E, como direito, segurança precisa se traduzir em políticas públicas que se guiem pelos princípios da transparência, da participação social e do uso da Ciência para a redução de todas as formas de violência e desigualdades. Diante de tais premissas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP defende reformas estruturais para a construção de um sistema de governança da segurança pública verdadeiramente eficiente, cidadão e democrático. Isso porque, a despeito das mudanças incrementais verificadas nas últimas décadas, que aumentaram a eficiência operacional e tecnológica das forças de segurança do país, a persistência de opções político-institucionais que valorizam um modelo de segurança reativo, reprodutor de violências e inequidades e/ou que foca no combate bélico do crime e ao delinquente, impede que o tema seja tratado como uma política social universal e que precisa atingir toda população brasileira”
Fonte: Segurança Pública como Direito Fundamental: diretrizes e propostas.
Texto adaptado. Disponível em https://forumseguranca.org.br/wp-content/
uploads/2022/06direito-fundamental-diretrizes-propostas-v10.pdf.
Acesso em 22/11/2024
A segurança pública é um direito constitucional, assegurado a todos os cidadãos brasileiros. Perante as mais diversas situações, é fundamental que o policial militar esteja muito bem preparado para conduzir os desafios do seu trabalho da melhor forma possível. Com base nos textos apresentados e em sua reflexão, produza uma redação dissertativo-argumentativa com base na seguinte questão:
Como promover um modelo eficiente e cidadão de segurança pública?
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“A luta pelos direitos humanos abrange a luta por um estado de coisas em que todos possam ter acesso aos diferentes níveis da cultura. A distinção entre cultura popular e cultura erudita não deve servir para justificar e manter uma separação injusta, como se do ponto de vista cultural a sociedade fosse dividida em esferas incomunicáveis, dando lugar a dois tipos incomunicáveis de fruidores. Uma sociedade justa pressupõe o respeito dos direitos humanos, e a fruição da arte e da literatura em todas as modalidades e em todos os níveis é um direito.”
Antonio Candido
(Adaptado: Vários escritos. Rio de Janeiro: Ouro sobre azul, 2011)
Considerando os textos lidos nesta prova e o trecho acima, solic…
A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso semanal remunerado (DSR). Esse modelo é comum em setores como comércio, indústria e serviços. Como principais características desse modelo de jornada temos a carga horária diária de até 8 horas, totalizando 44 horas semanais conforme os ditames da CLT e da Constituição. O trabalhador tem direito a um dia de descanso, que pode ser fixo ou alternado, mas deve ocorrer a cada seis dias de trabalho. Pelo menos uma vez ao mês, deve coincidir com um domingo.
Se o trabalhador exceder a carga horár…
