As constituições, em sua grande maioria, pretendem-se definitivas, sem duração prefixada, mas raramente, mesmo com esse intuito, impõem-se como imodificáveis. As constituições operam no tempo, objetivando regular o futuro, com fundamento na experiência e nas condições do presente em que é elaborada. Para operar no tempo, requerem, pois, capacidade de perdurar. Como consequência natural desse fato, nenhuma constituição que vigore por um período mais ou menos longo deixará de sofrer modificações.
A partir da leitura do texto acima, e considerando a doutrina constitucional e a jurisprudência majoritárias, discorra sobre:
1 tipologia geral sobre poder constituinte;
2 limitações constitucionais ao poder constituinte reformador previstas na Constituição Federal de 1988;
3 teoria da dupla revisão constitucional: noção geral e consequências de sua adoção para a supremacia da Constituição;
4 efeito backlash por meio de emendas constitucionais: noção, exemplos na jurisprudência do STF e possíveis casos futuros.
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2 – Informe a titularidade do terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]
3 – Mencione o seu enquadramento segundo a classificação quanto à destinação ou à afetação dos bens públicos; [valor: 0,19 ponto]
4 – Discorra sobre a possibilidade da transferência de seu uso a particulares. [valor: 0,20 ponto]
