A empresa Alfa Ltda., uma pequena fábrica de produtos alimentícios, vem enfrentando problemas financeiros graves nos últimos meses. Devido a uma série de má administração e decisões arriscadas por parte dos sócios, a empresa acumulou dívidas consideráveis com fornecedores, funcionários e instituições financeiras. Além disso, há dificuldade para distinguir o patrimônio dos sócios e da pessoa jurídica, com os sócios utilizando os recursos da empresa para despesas pessoais, misturando suas finanças pessoais com as da empresa de forma inadequada.
Diante dessa situação, os credores da empresa estão buscando formas de receber o que lhes é devido, considerando a possibilidade de acionar judicialmente os sócios da empresa para além da própria pessoa jurídica.
1 No que consiste o instituto da desconsideração da personalidade jurídica? Como se dá sua aplicação de forma inversa? Explique, fundamentadamente.
2 Quais são as hipóteses legais para a desconsideração da personalidade jurídica, considerando a teoria maior? Na situação concreta é possível a desconsideração da personalidade jurídica?
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Na condição de Promotor de Justiça Substituto, com atribuição na área de Família, na Comarca de Açailândia, você recebe o caso de Mayline, bebê com 2 (dois) meses de vida, representada pela mãe Aline.
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Disserte sobre a usucapião de bens imóveis, abordando, discursivamente, acerca: (Valor da questão: 1 ponto)
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Disserte sobre a aceitação e a renúncia da herança, abordando, discursivamente, acerca: (Valor da questão: 1 ponto)
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c. Da classificação das formas de renúncia da herança, explicando-as; (0,25 ponto)
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