Imagine que você toma posse como defensor(a) público(a) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) e é lotado(a) na Comarca de Guaratuba, litoral do estado. Certo dia, chegam em sua sala 33 pessoas que dizem serem vizinhas há mais de 10 anos. Elas moram com suas famílias em um bairro simples do município e, há duas semanas, receberam um “papel” em suas casas e vieram buscar orientação jurídica. Ao analisar o documento, você verifica que se trata de uma notificação extrajudicial, feita pela empresa proprietária registral do imóvel, que notifica que os ocupantes deixem a área no prazo de 10 dias, sob pena de terem suas casas demolidas.
Além disso, informa que as companhias de energia elétrica e de água já foram notificadas para que cortem imediatamente o fornecimento, haja vista que não há autorização dos proprietários para a ligação. Diligentemente, você pesquisa no sistema de tramitação processual e verifica que a empresa notificante ingressou com 33 ações individuais, cada uma delas contra cada um dos ocupantes. Considerando o caso hipotético, com base na doutrina, na jurisprudência, na legislação e nas normas e teses institucionais da DPPR, responda fundamentadamente:
A) É necessária a triagem socioeconômica para a atuação do(a) defensor(a) em favor de cada um dos ocupantes de forma individual? E para a atuação da Defensoria como custos vulnerabilis?
B) Qual Núcleo da Defensoria tem atribuição para atuação no caso? É possível que o(a) mesmo(a) defensor(a) atue em favor dos ocupantes individualmente e também pela Defensoria Pública como custos vulnerabilis?
C) Quais medidas extrajudiciais podem ser tomadas para assegurar os direitos dos moradores?
D) Qual é a relação da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis e a sham litigation?
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Suponha que você tome posse como defensor público do Estado do Paraná e chegue em sua Comarca onde, até então, não havia Defensoria Pública atuando. Em seu primeiro dia, você recebe para atendimento Dona Maria, uma senhora de 65 anos, que lhe mostra uma intimação que recebeu há alguns meses por um aplicativo de mensagens.
Você verifica que se tratava de uma intimação para comparecer à uma audiência judicial de mediação referente ao divórcio proposto por seu marido. Em sua conversa reservada, Dona Maria relata que pouco sabe ler e não entendeu ao certo do que se tratava e, ainda, que ficou com medo de encontrar seu marido, uma vez que foi vítima de ameaças e agressões durante os 30 anos de ca…
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Além disso, informa que as companhias de energia elé…
