Disserte sobre o tema “Controle da Administração Pública”.
No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá discorrer sobre os itens abaixo, de acordo com a ordem proposta.
A – Conceito e abrangência. Controle interno e externo. Prévio, concomitante e posterior. Legalidade e mérito.
B – Controle administrativo. Recursos administrativos: modalidades e efeitos.
C – Controle legislativo. Controle político. Controle financeiro.
D – Controle judicial. Unidade de jurisdição. Abrangência e limites. Judicialização das políticas públicas. Meios de controle.
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A – Conceito e abrangência. Controle interno e externo. Prévio, concomitante e posterior. Legalidade e mérito.
B – Controle administrativo. Recursos administrativos: modalidades e efeitos.
C – Controle legislativo. Controle político. Controle financeiro.
D – Controle judicial. Unidade de jurisdição. Abrangência e limites. Judicialização das políticas públicas. Meios de controle.



