ID 412948 Direito Processual Civil Banca Fundep Ano 2023 20 linhas

Teoria Geral dos Recursos

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Em uma ação ordinária, o autor formula três pedidos (A, B e C), independentes entre si. Na contestação, o réu pede a integral improcedência dos pedidos. O Juízo, entendendo que o pedido A prescindia de dilação probatória, julgou o pedido A e, no mesmo ato, designou audiência de instrução em…

relação aos demais pedidos. Após a colheita de provas e manifestação final das partes, o Juízo julgou os pedidos B e C. Diante desse cenário hipotético, responda fundamentadamente: a) Caso o pedido A tenha sido julgado parcialmente procedente e o réu tenha recorrido adequadamente, poderá o autor recorrer adesivamente? E no caso dos demais pedidos? b) Caso o réu não tenha recorrido contra o acolhimento do pedido A, mas tenha, em sede de alegações finais, pleiteado a sua improcedência, poderá o Juízo reapreciar a matéria em sede de sentença final, tal qual na hipótese de tutela provisória deferida in limine? c) Se os pedidos B e C tiverem sido julgados procedentes e o réu recorrer unicamente…

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Dados da questão

ID: 412948
Assunto: Direito Processual Civil > Recursos e Meios de Impugnação > Teoria Geral dos Recursos
Banca: Fundep
Ano: 2023
Tipo: Prova anterior
Órgão: MPE MG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cargo: Promotor de Justiça
Área: Ministério Público
Nível: Nível Superior
Linhas: 20

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