ID 411810 Direito Processual do Trabalho Banca FGV Ano 2025 150 linhas

Contestação, Exceções, Reconvenção e Defesa

Assuntos desta questão

Jornada de Trabalho, Controle e Horas Extras Insalubridade, Periculosidade e Adicionais Contestação, Exceções, Reconvenção e Defesa

Enunciado

O condomínio do Edifício Residencial Solar do Império, localizado em rua segura, que conta com vigilância terceirizada especializada, necessitando contratar um novo vigia noturno, firmou, em 2024, contrato de experiência de 90 dias com Rafael Patrocínio. O horário estabelecido no contrato era para trabalhar das 22 às 5 horas, com uma hora de intervalo. O…

edifício dispõe de um pequeno aposento no andar térreo que é utilizado pelos funcionários para alimentação e descanso. Juntamente com o contrato de trabalho, o Condomínio e Rafael firmaram acordo individual de compensação e prorrogação de jornada estabelecendo que, caso houvesse necessidade de prorrogação da jornada até as 6 horas, em decorrência de atraso do porteiro que rendia Rafael, esta hora trabalhada seria compensada no dia seguinte, quando Rafael assumiria o trabalho a partir das 23 horas, trabalhando normalmente até as 5 horas do dia seguinte. O salário estipulado era de R$ 2.000,00, acrescido de 20% de adicional noturno. O Condomínio dispõe de registro de ponto eletrônico…

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Dados da questão

ID: 411810
Assunto: Direito Processual do Trabalho > Fase de Conhecimento, Defesa e Audiência > Contestação, Exceções, Reconvenção e Defesa
Banca: FGV
Ano: 2025
Tipo: Prova anterior
Órgão: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo: OAB UNIFICADO - Nacional
Área: OAB
Nível: Nível Superior
Linhas: 150

Índice da questão

Organização

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