Texto 1
Na década de 1950, os habitantes de Minamata, cuja dieta era baseada em peixes e frutos do mar pescados na região, começaram a apresentar os sintomas da exposição ao mercúrio. As pessoas acometidas pela doença apresentavam convulsões severas, surtos de psicose e febre muito alta. Crianças nasceram com danos neurológicos irreversíveis, pessoas apresentaram perda de visão, além de sequelas na coordenação motora e nos músculos.
Fonte: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/convencao-de-minamata-sobre-mercurio/
Texto 2
Os pescados coletados em três de quatro pontos na Bacia do Rio Branco apresentaram concentrações de mercúrio maiores ou iguais ao limite estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta estudo desenvolvido por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Socioambiental (ISA), do Instituto Evandro Chagas e da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Segundo o estudo, 45% do mercúrio usado em garimpos ilegais para extração de ouro é despejado em rios e igarapés da Amazônia, sem qualquer tratamento ou cuidado.
Nas crianças, os problemas podem começar ainda na gravidez. Se os níveis de contaminação forem muito elevados, pode haver abortamentos ou o diagnóstico de paralisia cerebral, deformidades e malformação congênita. Os menores também podem desenvolver limitações na fala e na mobilidade.
Adaptado de: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/fevereiro/estudo-revela-altos-indices-de-mercurio-em-peixes-e-aponta-riscos-para-consumo-de-diversas-especies-em-roraima
Texto 3
Os Cetas, como esses centros são chamados quando pertencentes à estrutura do Ibama, são, em sua essência, unidades que têm como missão receber, triar, tratar, reabilitar e destinar animais silvestres. Entretanto, essas estruturas não se restringem a essas etapas de atuação e, atualmente, suas ações vão muito além dessa rotina para a qual foram inicialmente concebidas. Os Cetas têm buscado atuar cada vez mais em pesquisa, restauração ecológica, educação ambiental e geração de conhecimentos e informações para prevenir impactos e danos aos animais silvestres e à biodiversidade.
Fonte: https://faunanews.com.br/o-papel-dos-centros-de-triagem-e-reabilitacao-de-animais-silvestres-na-atualidade/
Tendo como base os textos motivadores acima, elabore um texto dissertativo sobre a temática da qualidade ambiental. Em seu texto, discorra necessariamente sobre os tópicos a seguir:
- A relação entre o uso inadequado do mercúrio e a contaminação dos rios brasileiros, bem como seus impactos quanto à perda da biodiversidade e a responsabilidade pelo dano ambiental, conforme a Constituição Federal de 1988; [valor: 7,00 pontos]
- Origem da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e o monitoramento ambiental dela decorrente, com vistas à qualidade ambiental; [valor: 5,00 pontos]
- Relação entre os CETAS e a qualidade do meio ambiente, com base na Instrução Normativa nº 5/2021, do Ministério do Meio Ambiente. [Valor: 7,00 pontos]
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Texto 1
Na década de 1950, os habitantes de Minamata, cuja dieta era baseada em peixes e frutos do mar pescados na região, começaram a apresentar os sintomas da exposição ao mercúrio. As pessoas acometidas pela doença apresentavam convulsões severas, surtos de psicose e febre muito alta. Crianças nasceram com danos neurológicos irreversíveis, pessoas apresentaram perda de visão, além de sequelas na coordenação motora e nos músculos.
Fonte: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/convencao-de-minamata-sobre-mercurio/
Texto 2
Os pescados coletados em três de quatro pontos na Bacia do Rio Branco apresentaram concentrações de mercúrio maiores ou iguais ao limite est…
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública (ACP) em face do município de Aracaju, da União e de particulares, com o propósito de regularizar/demolir bares e restaurantes situados na orla da cidade. Em linhas gerais, requer o MPF que a União e(ou) o município de Aracaju se abstenham de conceder alvarás, autorizações, licenças e(ou) congêneres para a instalação, a construção, a reconstrução e o funcionamento de qualquer edificação/atividade existente ou que se pretenda instalar na região citada. Por fim, requer a demolição e a retirada de todas as edificações em que funcionem os bares e restaurantes objeto dessa ação, bem como a recuperação da área supostamente degradada.
O m…
No desenvolvimento de atividade licenciada pelo Estado, o licenciado causou dano ao meio ambiente, o que levou o Ministério Público a ajuizar ação, pedindo que, cautelarmente, fosse decretada a interdição temporária da atividade.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, esclarecendo, de forma fundamentada e com base em entendimento do STJ, se, em se tratando de atividade licenciada pelo Estado e considerado o poder de polícia da administração, é lícito ao Poder Judiciário aplicar a sanção pleiteada de forma cautelar, uma vez que, mesmo não havendo processo administrativo em curso, não se trata de reparação ambiental e a medida não está contemplada na lei …
