A preservação das áreas de reprodução e alimentação da fauna é essencial para a manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade. Esses locais desempenham um papel crucial no ciclo de vida de diversas espécies, garantindo o sucesso reprodutivo, o crescimento populacional e a disponibilidade de recursos necessários para a sobrevivência dos organismos. No entanto, diversas atividades humanas, como o desmatamento, a poluição, a urbanização e a expansão agropecuária, ameaçam esses ambientes, resultando na redução de poluição, na alteração de cadeias alimentares e no desequilíbrio ecológico.
Diante desse cenário, torna-se necessário adotar estratégias que garantam a proteção e a recuperação dessas áreas essenciais. Medidas como a criação de unidades de conservação, a implementação de corredores ecológicos, o manejo sustentável dos naturais e o fortalecimento da legislação ambiental são fundamentais para mitigar os impactos das atividades antrópicas. Além disso, o monitoramento contínuo e o envolvimento da sociedade no debate sobre a conservação da fauna são indispensáveis para a construção de soluções eficazes e rigorosas.
Fontes (Textos adaptados): https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade-e-biomas/areas-protegidas/programas-e-projetos/programa-arpa e https://www.gov.br/inpa/pt-br
Com base nas informações apresentadas, redija um texto dissertativo sobre o tema “Proteção de Áreas de Reprodução e de Alimentação da Fauna”, abordando os seguintes tópicos:
- Os impactos da gestão e da perda dessas áreas sobre a fauna, com ênfase nos riscos à sobrevivência das espécies e à estabilidade dos ecossistemas [valor: 5,00 pontos].
- Estratégias para a conservação e recuperação de áreas de reprodução e alimentação, incluindo medidas de manejo sustentável e proteção legal [valor: 5,00 pontos].
- A importância da pesquisa científica, da educação ambiental e da participação social na formulação e implementação de políticas públicas externas à proteção da fauna e de seus “habitats” [valor: 9,00 pontos].
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Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, responda aos seguintes questionamentos, fundamentando sua resposta na legislação em vigor e na jurisprudência dominante, se houver.
1 No âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental, qual é o prazo de prescrição para a pretensão reparatória?
2 Na reparação civil de danos ambientais, admite-se função punitiva à indenização por danos morais (punitive damages)?
3 Pessoa jurídica de direito privado pode ser condenada em honorários sucumbenciais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público?
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública (ACP) em face do município de Aracaju, da União e de particulares, com o propósito de regularizar/demolir bares e restaurantes situados na orla da cidade. Em linhas gerais, requer o MPF que a União e(ou) o município de Aracaju se abstenham de conceder alvarás, autorizações, licenças e(ou) congêneres para a instalação, a construção, a reconstrução e o funcionamento de qualquer edificação/atividade existente ou que se pretenda instalar na região citada. Por fim, requer a demolição e a retirada de todas as edificações em que funcionem os bares e restaurantes objeto dessa ação, bem como a recuperação da área supostamente degradada.
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