Em uma autarquia federal responsável pela gestão de parques ecológicos, foi celebrado, por dispensa de licitação, um contrato para a prestação de serviços de manutenção das trilhas e estruturas dos parques. Durante a fase de execução do contrato, verificou-se que houve um equívoco na especificação de um dos serviços, que deveria abranger a manutenção de uma ponte de madeira, mas foi erroneamente descrito como manutenção de uma ponte metálica.
Considerando a temática dos contratos administrativos, sua extinção ou manutenção, à luz da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, redija um texto dissertativo abordando o seguinte:
1) qual a distinção entre dispensa e inexigibilidade de licitação? Cite, pelo menos, duas hipóteses de inexigibilidade?
2) os contornos da extinção ou da manutenção contratual no caso narrado, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Tendo em vista o caso narrado acima, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
- Explique a diferença entre insalubridade e periculosidade.
- Aborde os critérios legais para a caracterização da insalubridade, os percentuais de adicionais que os tra…
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