Texto I
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-membros das Nações Unidas em 2015, fornece um plano compartilhado para a paz e a prosperidade para as pessoas e o planeta, agora e no futuro. Em seu cerne estão os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um apelo urgente à ação de todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – em uma parceria global. Eles reconhecem que acabar com a pobreza e outras privações deve andar de mãos dadas com estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico – tudo isso enquanto combatem as mudanças climáticas e trabalham para preservar nossos oceanos e florestas.
Fonte: Nações Unidas, 2025. Disponível em: https://sdgs.un.org/goals.
Texto II
Dia Internacional da Biodiversidade
Para aumentar a conscientização sobre o assunto, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 22 de maio como o Dia Internacional da Diversidade Biológica. Essa data foi escolhida para comemorar a adoção da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). A convenção foi assinada por 150 líderes governamentais na Cúpula da Terra de 1992, no Rio de Janeiro (também conhecida como Eco 92), e tem três objetivos principais: conservar a diversidade biológica, usar de forma sustentável seus componentes e compartilhar de forma justa e equitativa os benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos. Como a ONU corretamente aponta, é importante preservar a vasta biodiversidade do planeta, pois tanto os animais quanto os seres humanos dependem dela. Com ecossistemas saudáveis, há disponibilidade de água, alimentos e medicamentos, entre outros, reconhece a agência. Portanto, é necessário “respeitar, proteger e reparar nossa riqueza biológica”.
Adaptado de: https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2024/05/quais-sao-as-cinco-maiores-causas-da-perda-de-biodiversidade-no-planeta
Tendo como base os textos motivadores acima, elabore um texto dissertativo sobre a temática da biodiversidade e florestas. Em seu texto, discorra necessariamente sobre os tópicos a seguir:
- Concepção de monitoramento ambiental e seu âmbito de aplicabilidade; noções gerais sobre a responsabilidade ambiental prevista na Constituição Federal brasileira e reforçada pela jurisprudência dos Tribunais Superiores; e a relação entre ambos os conceitos. [valor: 9,00 pontos]
- Concepção de biodiversidade e os principais fatores para a perda da biodiversidade no planeta; [valor: 5,00 pontos]
- A legislação internacional voltada para a proteção da fauna (Convenção CITES), a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aplicáveis diretamente à temática da biodiversidade. [Valor: 5,00 pontos]
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1 definição de sandbox regulatório; [valor: 7,00 pontos]
2 exemplo de aplicação do sandbox regulatório no âmbito de atividades extrativistas de mineração e duas vantagens associadas; [valor: 12,00 pontos]
3 dois desafios da aplicação do sandbox regulatório à regulação de atividades extrativistas de mineração. [valor: 9,50 pontos]
