No início do mês de fevereiro de 2024, uma equipe de analistas do órgão fazendário de determinado estado da Federação, após algumas manifestações de contribuintes, procedeu a uma análise no sistema de cobrança e verificou a existência de um erro sistemático no sistema de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no exercício de 2023. O erro no sistema gerou irregularidades na cobrança do referido tributo para determinados contribuintes, o que indica possibilidade de restituição de valores.
Pelo padrão dos erros detectados, a equipe analisou a base de dados dos contribuintes do citado imposto, juntamente com os valores históricos, e estimou os dados presentes na tabela a seguir.
| especificação | percentual | arrecadação (em R$) |
| contribuintes tributados indevidamente | 10% | 13 milhões |
| contribuintes tributados a maior | 20% | 7 milhões |
| contribuintes não afetados pelo erro no sistema | 70% | – |
Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10.ª edição), redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Apresente o tratamento contábil (reconhecimento, mensuração e evidenciação) que deve ser dado diante da probabilidade de desembolso decorrente do erro no sistema de cobrança. [valor: 9,00 pontos]
2 Sabendo que o governo do ente federativo ainda não tinha concluído a elaboração de suas demonstrações contábeis do exercício de 2023, oriente, de forma justificada, o tratamento a ser dado ao evento subsequente identificado na situação em apreço. [valor: 5,25 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No exercício da função, o Tribunal Federal de Justiça emitiu o Balanço Orçamentário do órgão. Para tal, foi exigida a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Com base nas disposições do (PCASP), discorra acerca da elaboração do balanço orçamentário, respondendo, necessariamente, às seguintes perguntas.
1 Que classes e grupos do PCASP devem ser utilizados na elaboração do balanço orçamentário? [valor: 4,75 pontos]
2 Que informações devem constar no quadro principal do balanço orçamentário e de que modo essas informações devem ser apresentadas? [valor: 4,75 pontos]
A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, a…
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, elenca quatro regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Considerando que o texto precedent…
