No início do mês de fevereiro de 2024, uma equipe de analistas do órgão fazendário de determinado estado da Federação, após algumas manifestações de contribuintes, procedeu a uma análise no sistema de cobrança e verificou a existência de um erro sistemático no sistema de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no exercício de 2023. O erro no sistema gerou irregularidades na cobrança do referido tributo para determinados contribuintes, o que indica possibilidade de restituição de valores.
Pelo padrão dos erros detectados, a equipe analisou a base de dados dos contribuintes do citado imposto, juntamente com os valores históricos, e estimou os dados presentes na tabela a seguir.
| especificação | percentual | arrecadação (em R$) |
| contribuintes tributados indevidamente | 10% | 13 milhões |
| contribuintes tributados a maior | 20% | 7 milhões |
| contribuintes não afetados pelo erro no sistema | 70% | – |
Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10.ª edição), redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 Apresente o tratamento contábil (reconhecimento, mensuração e evidenciação) que deve ser dado diante da probabilidade de desembolso decorrente do erro no sistema de cobrança. [valor: 9,00 pontos]
2 Sabendo que o governo do ente federativo ainda não tinha concluído a elaboração de suas demonstrações contábeis do exercício de 2023, oriente, de forma justificada, o tratamento a ser dado ao evento subsequente identificado na situação em apreço. [valor: 5,25 pontos]
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No exercício da função, o Tribunal Federal de Justiça emitiu o Balanço Orçamentário do órgão. Para tal, foi exigida a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Com base nas disposições do (PCASP), discorra acerca da elaboração do balanço orçamentário, respondendo, necessariamente, às seguintes perguntas.
1 Que classes e grupos do PCASP devem ser utilizados na elaboração do balanço orçamentário? [valor: 4,75 pontos]
2 Que informações devem constar no quadro principal do balanço orçamentário e de que modo essas informações devem ser apresentadas? [valor: 4,75 pontos]
Redija um texto dissertativo sobre métodos de custeio. Ao elaborar o seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Conceitue método de custeio, com base na NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. [valor: 3,00 pontos]
2 Justifique o uso de mais de um método de custeio por uma mesma entidade. [valor: 3,00 pontos]
3 Explique como os gastos são classificados no custeio por absorção e no custeio variável. [valor: 3,50 pontos]
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 2016, estabelece os conceitos a serem considerados quando do desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e aplicáveis à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. A referida norma trata, entre outros, dos aspectos relacionados ao reconhecimento, à evidenciação e à mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis, sendo a mensuração um processo considerado mais sensível por envolver incertezas e estar sujeito a uma diversidade de critérios, a depender…
