Considere que a Empresa de Cinema e Audiovisual da Cidade de São Paulo S.A tem, dentre o conjunto de suas atribuições, o objetivo de promover a internacionalização da cidade de São Paulo/SP, mediante o fomento a produções audiovisuais que a utilizem como parte do cenário.
Após ter acesso a essa informação, duas produtoras de filmes independentes apresentam pedidos de concessão de patrocínio à Spcine, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a justifica de que os valores serão utilizados para subsidiar dos custos necessários à participação em festivais de filmes internacionais.
Os requerimentos administrativos foram digitalizados e inseridos em um processo administrativo eletrônico. Juntamente com os documentos apresentados pelas produtoras e as respectivas justificativas, o setor competente, antes de apreciar o mérito das propostas, questiona no expediente ao(à) Gestor(a) Jurídico(a) se a Spcine pode patrocinar projetos, de que forma, e se é necessário, previamente, abrir um procedimento licitatório.
Responda ao questionamento, levando em consideração as finalidades legais da empresa e a Lei nº 13.303/16.
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